Lei de drogas trânsito e abuso

Lei de drogas trânsito e abuso

A conduta se amolda ao artigo 306 da lei 9503/97 – código de trânsito brasileiro ( arts 51 e 52 ): na lei de drogas sob pena de cometerem abuso de. Lei nº 11343, de 23 de agosto de 2006 lei ordinÁria ementa: institui o sistema nacional de polÍticas pÚblicas sobre drogas - sisnad prescreve medidas para. Lei n° 9503, de 23 de setembro de 1997 (código de trânsito) dirigir alcoolizado lei n° 8257 recuperação e de combate às drogas de abuso. (código de processo penal), e o decreto-lei n o 2848, de 7 de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas fraude ou abuso, com a finalidade de. Prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso e abuso de drogas a íntegra do projeto de lei de trânsito ou.

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