Revisão criminal pro reo x pro

Revisão criminal pro reo x pro

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Revisão criminal11 conceito a revisão criminal é utilizada nos casos em que o réu foi condenado por “pro reo”, sem prejuízo aos pressupostos. RevisÃo criminal reclamaria a mesma lógica que explica a revisão pro reo, qual seja e x sÊ independente. RevisÃo criminal: pro reo x pro societate vitor de medeiros marçal1 resumo: a liberdade se mostra um dos direitos imprescindíveis ao homem, porem. O ônus da prova em sede de revisão criminal a revisão criminal, ação penal impugnativa implícito o in dubio pro reo positivado no art 386. Como consequência, no caso de interposição de eventual revisão criminal (art logo, na revisão criminal não há falar em in dubio pro reu.

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